segunda-feira, 19 de outubro de 2009

EUA relaxa restrição federal a uso da maconha em tratamento médico

EUA não vai mais reprimir o consumo de maconha para uso médico nos Estados do país nos quais ele é permitido, afirma procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder.No documento, Holder pede aos procuradores para que não usem recursos federais contra "indivíduos cujas ações estão em cumprimento claro e inequívoco das leis estaduais existentes relacionadas ao uso médico da maconha".
Os Governos de Alasca, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Montana, Nevada, Novo México, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington autorizam seu consumo nestes casos. As novas diretrizes representam uma mudança em relação à política de Bush, que insistiu em manter as leis federais contra a maconha sem levar em conta a normativa de cada estado sobre seu uso.
O Departamento de Justiça americano deixou claro que não processará pessoas que cumpram a legislação dos estados que permitem a maconha para uso médico, mas não permitirá que a lei seja violada.
"Não será prioridade usar recursos do Estado para reprimir legalmente pacientes com doenças graves ou seus cuidadores se estiverem cumprindo as leis dos estados sobre a maconha", disse Holder. O procurador-geral deixou claro que a polícia e os procuradores continuarão trabalhando para punir os que usarem das leis destes estados para usar drogas ilegais ou traficar drogas.
O documento foi enviado aos procuradores dos 14 estados nos quais o uso da maconha com fins médicos é permitido, assim como ao alto escalão do FBI.
Indiara Brancher

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